Processo 206213/11
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 12/04/2011 09:41
Autuado em 12/04/2011 09:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 109/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   109/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   109/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO ANDREATTA
Interessado EDUARDO JOSE LAGO
Interessado GILSON RODRIGUES CORDEIRO
Interessado LORENO BERNARDO TOLARDO
Procuradores: THAMIRES SBRISSIA TOLARDO (credenciado, inclusão:16/05/17)
Interessado MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado OLAIR RIBEIRO LAGO (Falecido(a) em 2015)
Procuradores: ALESSANDRO JOSE MARLANGEON (não credenciado, inclusão:08/02/17), MIGUELANGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS (credenciado, inclusão:08/02/17), WAGNER LUIZ ZACLIKEVIS (credenciado, inclusão:03/12/13)
Interessado ANTONIO CEZAR CREPLIVE
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Interessado CRISTIANE DO ROCIO FORTES

Juntadas
DataDescrição
12/05/2022 09:24 do Protocolo 329269/22
09/05/2017 08:51 do Protocolo 338522/17
24/04/2017 16:09 AR do Ofício OCN - 1639/2017 - DP
20/04/2017 18:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 289343/17
04/04/2017 10:08 do Protocolo 241448/17
30/03/2017 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 229740/17
30/03/2017 09:46 Devolução do Ofício OCN - 676/2017 - DP
29/03/2017 09:56 AR do Ofício OCN - 680/2017 - DP
13/03/2017 11:35 AR do Ofício OCN - 681/2017 - DP
09/03/2017 10:13 AR do Ofício OCN - 682/2017 - DP
09/03/2017 10:13 AR do Ofício OCN - 677/2017 - DP
18/02/2014 09:30 do Protocolo 118904/14
19/12/2013 13:03 AR do ofício OCN - 8589/13 - DP
04/12/2013 16:35 do Protocolo 860712/13
04/12/2013 13:10 do Protocolo 859048/13
04/12/2013 13:09 do Protocolo 859030/13
04/12/2013 11:51 do Protocolo 858807/13
03/12/2013 12:57 do Protocolo 854437/13
19/11/2013 12:52 AR do ofício OCN - 8588/13 - DP
19/11/2013 12:52 AR do ofício OCN - 8587/13 - DP
19/11/2013 12:52 AR do ofício OCN - 8582/13 - DP
19/11/2013 12:32 AR do ofício OCN - 8584/13 - DP
06/08/2012 16:42 do Protocolo nº 52319-0/12, referente a Solicitação de Arquivamento
17/11/2011 10:08 AR - de devolução de autos físicos RM833192265BR
19/08/2011 08:53 do Protocolo nº 50157-6/11, referente a Resposta ao Ofício nº 402/11-GCG
18/08/2011 14:53 Juntada de AR oficio nº402/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1639/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   676/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   677/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   680/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   681/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   682/ 2017   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8582/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8584/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8587/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8588/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8589/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2022 2753 Despacho Processual Diverso nº 378/2022
10/02/2022 2708 Acórdão nº 109/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2480/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 6/2017
11/01/2017 1511 Despacho nº 2191/2016
24/10/2013 754 Despacho nº 1444/2013
29/07/2011 310 Despacho nº 766/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2451/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2022 16:46 DP  
27/07/2022 07:54 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 104/2022 -
26/07/2022 13:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 569/2022 -
26/07/2022 12:51 SMPJTC  
18/07/2022 10:32 3PC Parecer nº 544/2022 - Denúncia. Câmara de Quatro Barras. Cumprimento integral de Acórdão. Baixa de responsabilidade pecuniária.
15/07/2022 14:28 SMPjTC  
06/07/2022 14:21 CMEX Instrução nº 386/2022 -
13/05/2022 11:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 482/2022 -
19/04/2022 14:59 DP  
19/04/2022 13:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 378/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 209/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 936/2022 -
14/02/2022 11:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 210/2022 -
14/02/2022 10:51 SMPJTC  
11/02/2022 08:59 3PC Ciência de Decisão nº 39/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:39 STP  
19/01/2022 11:19 GCFAMG  
19/01/2022 11:10 SMPJTC  
17/12/2021 09:10 3PC Parecer nº 42/2022 - Denúncia. Diárias. Justificativas e comprovação de despesa. Regularidade. Composição da CPL por servidores comissionados. Irregularidade. Procedência parcial. Multa. Determinação.
16/12/2021 16:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 5077/2021 -
30/05/2017 10:03 COFIM  
10/01/2017 12:16 DP Informação nº 1447/2017 -
10/01/2017 12:16 DP Informação nº 4097/2017 -
10/01/2017 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 1639/2017 -
10/01/2017 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 676/2017 -
10/01/2017 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 677/2017 -
10/01/2017 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 680/2017 -
10/01/2017 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 681/2017 -
10/01/2017 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 682/2017 -
14/03/2014 08:43 GCG Despacho nº 2191/2016 -
22/10/2013 13:24 DP Informação nº 22405/2013 -
22/10/2013 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 8582/2013 -
22/10/2013 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 8584/2013 -
22/10/2013 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 8587/2013 -
22/10/2013 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 8588/2013 -
22/10/2013 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 8589/2013 -
18/04/2011 13:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 215/2013 -
18/04/2011 13:53 GCG Despacho nº 1444/2013 -
18/04/2011 13:53 GCG Despacho nº 766/2011 -
18/04/2011 13:53 GCG Ofício com prazo nº 402/2011 -
12/04/2011 09:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2451/2011 -

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